Termos de Utilização — Trabalhadores

1. Quem somos

A Turnos é uma plataforma digital explorada por NESTS ALLEY, LDA, NIPC 519694007, com sede em Rua Prudêncio Franco da Trindade, n.º 4, 2655-344 Ericeira (Mafra), Portugal ("Turnos"). Ao criares conta, aceitas estes termos. Registamos a versão que aceitaste e a data.

2. O que a Turnos é — e o que não é

A Turnos é um mercado de trabalho: um software onde empresas publicam turnos de curta duração e trabalhadores se candidatam.

A empresa que publica o turno é a tua entidade empregadora. É ela que define o turno — local, data, horário, funções, requisitos e valor/hora —, escolhe quem contrata, supervisiona o trabalho e te paga.

A Turnos não é a tua entidade empregadora, nem uma empresa de trabalho temporário, nem uma agência de colocação, e não é parte do contrato entre ti e a empresa.

3. Quem pode usar a Turnos

• Tens de ter pelo menos 18 anos. Pedimos a tua data de nascimento no registo e confirmamos que tens 18 anos na data de cada turno a que te candidatas.
• Tens de estar legalmente autorizado a trabalhar em Portugal e ter NIF português. És responsável por teres, e manteres válida, essa autorização.
• Uma pessoa, uma conta. As informações que dás têm de ser verdadeiras e estar atualizadas.

4. A tua conta

Entras com o teu número de telemóvel e um código SMS. Não partilhes o código com ninguém.

Para te poderes candidatar, o teu perfil tem de atingir 80 pontos na pontuação de perfil e tens de ter indicado a data de nascimento.

4-A. As tuas funções, o teu nível e os teus documentos

• Escolhes até 3 funções. Para cada uma declaras o teu nível — descrito pelo que sabes fazer — e as tarefas que já fizeste. Declara só o que corresponde à tua experiência real: é com base nisso que as empresas te escolhem.
• A empresa pode pedir um nível mínimo para o turno. Se o nível que declaraste for inferior, a aplicação não te deixa candidatar. Turnos de nível 1 estão abertos a todos.
• Algumas funções exigem por lei um documento válido: segurança privada (cartão profissional), operador de empilhador (certificado de formação) e motorista (carta de condução). Sem o documento carregado, essas funções não aparecem às empresas e não te podes candidatar a esses turnos.
• Ao carregares um documento, declaras que é teu, autêntico e válido. Se caducar ou for cancelado, tens de o remover ou substituir. A empresa a que te candidatas para essas funções pode vê-lo, porque tem o dever de o confirmar.

5. Candidaturas, convites e aceitação

• Candidatas-te aos turnos que quiseres, e podes juntar uma nota curta. Não há obrigação de te candidatares a nada.
• A empresa escolhe entre os candidatos, ou convida-te diretamente. Em ambos os casos tens 2 horas para aceitar; se não aceitares, a oferta expira sem consequências.
• Trabalhos de vários dias: candidatar-te ou aceitar é comprometeres-te com todos os dias do trabalho.
• A aplicação não te deixa candidatar quando o turno ultrapassaria 70 dias por ano para a mesma empresa, não respeitaria 11 horas de descanso desde o teu turno anterior, ou se realiza antes de fazeres 18 anos. Estas verificações ajudam a cumprir a lei; não substituem as obrigações da empresa.

6. O dia do turno

• Ao chegar, lês o QR code da empresa. A aplicação confirma que estás a menos de 200 m do local e dentro da janela de check-in. A tua localização só é lida nesse momento.
• O turno termina automaticamente à hora de fim agendada — não há leitura à saída.
• Antes de te pagar, a empresa pode ajustar as horas efetivamente trabalhadas (nunca abaixo de 2 horas) ou reportar um problema. És sempre notificado e podes contestar junto do suporte.

7. Pagamento

• A empresa paga-te diretamente o valor bruto acordado, pelo método que escolheu ao publicar o turno: Turnos Pay Link, transferência bancária ou MB WAY. Um trabalho de vários dias é pago de uma só vez, no fim.
• A Turnos nunca recebe, guarda ou transfere o teu salário, e não te cobra nada — nem inscrição, nem percentagem, nem taxas.
• Para receber por Pay Link, crias uma conta de pagamentos na Stripe, em teu nome, e aceitas o Acordo de Conta Conectada da Stripe. A taxa de processamento é suportada pela empresa.
• A empresa só vê o teu IBAN se tiveres dado autorização no perfil. Podes retirá-la a qualquer momento.
• Quando a empresa marca o turno como pago, pedimos-te que confirmes se recebeste. Se não recebeste, carrega em "Não recebi": a equipa Turnos acompanha o caso.
• A Turnos lembra a empresa de pagamentos em atraso e impede-a de publicar novos turnos ao fim de 72 horas sem pagar. A Turnos não é fiadora do teu salário: a obrigação de pagar é só da empresa.

8. Impostos e Segurança Social

As tuas obrigações fiscais e de Segurança Social dependem da tua situação pessoal e são da tua responsabilidade. A Turnos não as calcula, não as retém, não as paga por ti e não presta aconselhamento fiscal. Os valores de TSU mostrados na aplicação são uma simulação informativa.

9. Cancelamentos e faltas

Aplica-se a Política de Cancelamento e Faltas, que faz parte destes termos. Em resumo:

• Podes justificar um cancelamento tardio (doença, lesão, emergência). Uma justificação aceite retira-o do teu registo.

10. Avaliações, reputação e decisões automáticas

• Depois de cada trabalho, a empresa pode avaliar-te (1 a 5 estrelas, com um comentário curto que outras empresas podem ver). Tu podes avaliar a empresa; essa avaliação é interna e nunca é mostrada à empresa.
• As avaliações, faltas e o estado da conta determinam automaticamente os selos TOP, FIÁVEL e VERIFICADO, e a ordem pela qual és avisado de novos turnos (favoritos da empresa, depois selo TOP, depois os restantes).
• Na avaliação, a empresa responde se o teu nível na função do turno correspondeu ao que declaraste. Depois de 2 turnos com 4★ ou mais e resposta "sim", a função aparece como "Confirmada". Duas respostas de que ficou abaixo não mudam o teu nível automaticamente: avisamos-te para o reveres e uma pessoa da equipa Turnos analisa o caso.
• Revisão humana: qualquer decisão automática — pontuação, suspensão, avaliação de 1★, bloqueio — pode ser revista por uma pessoa da equipa Turnos a teu pedido, em [email protected]. Respondemos em até 48 horas.

11. Suspensão e encerramento pela Turnos

• Podemos suspender ou encerrar a tua conta nos casos da secção 9; por informação falsa (incluindo um nível declarado sem fundamento ou um documento falso, alheio ou caducado), conta duplicada ou utilização por outra pessoa; por fraude no check-in (por exemplo, partilhar ou fotografar o QR code); ou por assédio, discriminação ou violência.
• Quando o fizermos, dizemos-te porquê — os factos, a regra aplicada, a consequência e como pedir revisão — por notificação, por email se nos tiveres dado um, e no teu perfil na aplicação.
• Uma suspensão ou bloqueio não afeta o teu direito a receber os turnos já trabalhados.

12. Regras de conduta

Comprometes-te a dar informação verdadeira, a comparecer aos turnos que aceitas ou cancelar a tempo, a usar o QR code apenas no local e em teu nome, e a tratar com respeito as empresas e as outras pessoas.

13. Dados pessoais

Tratamos os teus dados como descrito na Política de Privacidade (/privacidade). O teu NIF e a tua data de nascimento nunca são mostrados às empresas; o IBAN só com a tua autorização.

14. Responsabilidade

A Turnos não garante que encontres turnos nem qualquer rendimento, e não responde pelas condições de trabalho, pelo pagamento do salário nem por atos da empresa, que é a tua entidade empregadora.

15. Eliminar a conta

Podes eliminar a conta a qualquer momento em Perfil → Eliminar a minha conta, exceto enquanto tiveres um turno confirmado por realizar ou um pagamento por receber.

16. Alterações

Se alterarmos estes termos de forma significativa, avisamos-te na aplicação com pelo menos 15 dias de antecedência e pedimos-te que aceites a nova versão. Se não concordares, podes eliminar a conta antes de a alteração produzir efeitos.

17. Lei aplicável e contactos

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Reclamações e pedidos: [email protected].