Política de Privacidade
Última atualização: 25 de outubro de 2026
Esta política explica que dados a Turnos recolhe, porquê, com quem os partilha e que direitos tens. Está escrita para ser lida — se alguma coisa não for clara, escreve-nos.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
[[RAZÃO SOCIAL]], NIPC [[NIPC]], com sede em [[MORADA]] ("Turnos"), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exerceres os teus direitos: [email protected].
2. O que a Turnos é — e o que não é
A Turnos é um mercado de trabalho: uma plataforma onde empresas publicam turnos de curta duração e trabalhadores se candidatam. A empresa é a entidade empregadora — é ela que define o turno (local, horário, funções, valor/hora), escolhe quem contrata e supervisiona o trabalho. A Turnos não é uma empresa de trabalho temporário nem uma agência de colocação.
O salário é pago diretamente pela empresa ao trabalhador, pelo valor bruto. O dinheiro do salário nunca passa pela Turnos, nem sequer quando é usado o Turnos Pay Link — nesse caso o pagamento é feito diretamente para a conta Stripe do trabalhador. A Turnos cobra apenas as suas próprias taxas, e apenas às empresas.
A Turnos não calcula, retém nem entrega impostos ou contribuições em nome de ninguém. Os valores de TSU que a aplicação mostra são uma simulação informativa.
3. Que dados recolhemos sobre trabalhadores
| Categoria | Dados | Porquê |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, número de telemóvel, fotografia de perfil, data de nascimento | Criar a conta, autenticar por SMS, identificar-te perante a empresa do turno e confirmar que tens pelo menos 18 anos |
| Fiscais e bancários | NIF, IBAN | O NIF é necessário para a empresa cumprir as suas obrigações de entidade empregadora; o IBAN serve para a empresa te pagar (ver secção 5) |
| Perfil profissional | Funções (até 3), cada uma com o nível que declaras, as tarefas que já fizeste e há quanto tempo; idiomas, biografia, CV, disponibilidade | Mostrar-te turnos relevantes e permitir que a empresa avalie a tua candidatura |
| Documentos profissionais | Cartão profissional de segurança privada, certificado de operador de empilhador ou carta de condução — só se escolheres uma função que o exige | A lei exige estes documentos para estas funções, e a empresa que te contrata tem de os poder confirmar |
| Confirmações de nível | A resposta de cada empresa que te contratou à pergunta "o nível correspondeu ao declarado?" | Mostrar às empresas que o teu nível foi confirmado por quem já trabalhou contigo (secção 6) |
| Atividade | Candidaturas, turnos realizados, check-ins, avaliações, cancelamentos, faltas, suspensões | Fazer funcionar o mercado, calcular a tua reputação e aplicar as regras de fiabilidade (secção 6) |
| Justificações | Motivo de um cancelamento tardio (doença, lesão, emergência, outro), a descrição que escreveres e, se o enviares ao suporte, um comprovativo | Avaliar se o cancelamento é justificado e, se for, retirá-lo do teu registo. Indicar doença ou lesão é um dado de saúde — ver secção 4 |
| Pagamentos | Estado do pagamento de cada turno, comprovativo carregado pela empresa, a tua confirmação de receção | Registar que foste pago e resolver disputas |
| Localização | Coordenadas GPS no momento em que lês o QR code | Confirmar que estás no local do turno (raio de 200 m). A aplicação só pede acesso à localização enquanto está a ser usada; não recolhemos a tua localização em contínuo nem fora desse momento |
| Notificações | O texto de cada aviso que te enviamos (por exemplo nome do turno, empresa, valores, ofertas, avisos de suspensão), a data e se já o leste | Guardar os avisos numa caixa de entrada na aplicação, para os poderes consultar mesmo que tenhas as notificações push desligadas ou tenhas perdido alguma |
| Técnicos | Token de notificações, identificadores de sessão, registos de acesso | Enviar-te avisos de turnos e manter a plataforma segura |
- Calendário: se escolheres adicionar um turno ao calendário do telemóvel, o evento é criado localmente no teu dispositivo. A Turnos não lê nem recebe o conteúdo do teu calendário.
4. Com que fundamento legal
- Execução do contrato (art. 6.º/1/b RGPD) — criar a conta, apresentar turnos, gerir candidaturas, registar a assiduidade e aplicar as regras de fiabilidade dos Termos de Utilização.
- Obrigação legal (art. 6.º/1/c RGPD) — limites legais de dias de trabalho e de descanso, idade mínima, o registo de auditoria destas verificações, e os documentos profissionais que a lei exige para certas funções (por exemplo o cartão profissional de segurança privada, Lei n.º 34/2013).
- Consentimento (art. 6.º/1/a RGPD) — partilha do teu IBAN com a empresa para a qual trabalhaste, e notificações. Podes retirar o consentimento a qualquer momento.
- Consentimento explícito (art. 9.º/2/a RGPD) — se indicares doença ou lesão como motivo de um cancelamento, ou nos enviares um comprovativo médico. Justificar é sempre opcional; sem justificação, o cancelamento conta como tardio.
- Interesse legítimo (art. 6.º/1/f RGPD) — prevenção de fraude na leitura do QR code, e segurança da plataforma.
5. Partilha do teu IBAN
O teu IBAN só é mostrado a uma empresa se tiveres dado consentimento expresso para isso, através da caixa própria no teu perfil, e apenas a empresas para as quais realizaste um turno com pagamento em falta.
Podes retirar esse consentimento a qualquer momento no perfil, com efeito imediato: a partir desse momento a empresa deixa de ver o IBAN e passa a ter de te pagar pelo Turnos Pay Link ou por MB WAY. Registamos a data em que o consentimento foi dado, porque um consentimento sem data não é comprovável.
6. Decisões automáticas e reputação
Algumas decisões na Turnos são tomadas por regras automáticas. Queremos que saibas exatamente quais são:
| Regra | O que acontece |
|---|---|
| Pontuação de perfil | Calculada a partir dos campos preenchidos (foto, NIF, IBAN, funções, nome, disponibilidade, CV). Abaixo de 80 pontos não te podes candidatar |
| Nível exigido | Uma empresa pode pedir um nível mínimo numa função. Se o nível que declaraste for inferior, não te podes candidatar a esse turno. Turnos de nível 1 estão abertos a todos |
| Funções com documento | Segurança privada, operador de empilhador e motorista só aparecem às empresas, recebem avisos de turnos e aceitam candidaturas depois de carregares o documento obrigatório |
| Confirmação de nível | Uma função passa a "Confirmada" depois de 2 turnos avaliados com 4 estrelas ou mais em que a empresa respondeu que o nível correspondeu. Duas respostas de que o nível ficou abaixo não alteram o teu nível automaticamente: és avisado e uma pessoa da equipa Turnos revê o caso |
| Idade | Sem data de nascimento, ou com menos de 18 anos na data do turno, não te podes candidatar nem aceitar convites |
| Limites legais | Não te podes candidatar se o turno ultrapassar 70 dias por ano com a mesma empresa ou não respeitar 11 horas de descanso |
| Ordem das notificações | Quando um turno é publicado, são avisados os trabalhadores que declararam a função do turno no nível exigido ou superior (e com o documento, quando é obrigatório), por esta ordem: favoritos da empresa, trabalhadores com o selo TOP, restantes |
| Cancelamento tardio | Cancelar um turno confirmado a menos de 24 h do início conta como cancelamento tardio. Dois em 30 dias suspendem as candidaturas durante 7 dias |
| Falta | Quando a empresa regista uma falta: avaliação automática de 1 estrela e suspensão de 30 dias. Uma segunda falta bloqueia a conta |
| Selos | TOP, FIÁVEL e VERIFICADO são atribuídos automaticamente a partir das avaliações, faltas e estado da conta |
- Tens o direito de pedir que uma pessoa da equipa Turnos reveja qualquer uma destas decisões, de apresentar o teu ponto de vista e de a contestar. Escreve para o email da secção 1; respondemos em até 48 horas.
- Uma justificação aceite (por exemplo, doença comprovada) retira o cancelamento tardio do teu registo.
7. Com quem partilhamos
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos apenas o necessário, e apenas com:
| Quem | O quê | Para quê |
|---|---|---|
| Empresas que pesquisam trabalhadores | Nome, foto, biografia, CV, funções com nível, tarefas e confirmações, idiomas, disponibilidade, avaliações, selos e número de faltas. Uma função que exige documento só aparece se o tiveres carregado, e o ficheiro não é mostrado. Nunca o NIF nem a data de nascimento | Encontrar e convidar trabalhadores para os seus turnos |
| Empresas a que te candidatas | O acima, mais o documento profissional da função do turno, quando é obrigatório. Nunca o NIF nem a data de nascimento | Avaliar a tua candidatura e confirmar a habilitação que a lei exige |
| A empresa do turno | O acima, mais o IBAN se consentires (secção 5) e, quando confirmas o turno, o teu NIF e os dados do turno (função, data, horário, local e valor/hora) | Pagar-te e cumprir as obrigações de entidade empregadora, incluindo comunicar a tua admissão à Segurança Social |
| Stripe | Identificação, dados bancários e verificação de identidade dos trabalhadores que ativem o Pay Link | Processar o pagamento direto da empresa para o trabalhador |
| Twilio | Número de telemóvel | Envio do código SMS de início de sessão |
| Expo | Token de notificação | Envio de notificações |
| Brevo (fornecedor de email) | Endereço de email e conteúdo das mensagens | Envio de emails transacionais |
| Dados da conta Google, se a usares para entrar | Início de sessão | |
| Cloudflare, Railway | Ficheiros e dados alojados | Alojamento e armazenamento da plataforma |
| Autoridades | O que for legalmente exigido | ACT, Segurança Social, Autoridade Tributária, tribunais |
8. Durante quanto tempo guardamos
- Dados do perfil: enquanto a conta existir.
- Registo de auditoria das verificações legais e registos de contrato: pelo prazo legal de conservação aplicável à relação laboral, mesmo depois de eliminares a conta, associados a um identificador sem nome nem contactos.
- Comprovativos de pagamento: 24 meses após o pagamento, ou até ao fim de uma disputa em curso.
- Justificações de cancelamento e respetivos comprovativos: 6 meses após a decisão.
- Histórico de turnos e pagamentos: conservado de forma anonimizada após a eliminação da conta.
- Notificações na caixa de entrada da aplicação: 180 dias.
- Documentos profissionais: enquanto a função estiver no teu perfil. São apagados quando removes o documento, a função ou a conta.
- Registos técnicos de acesso: 12 meses.
9. Eliminar a tua conta
Podes eliminar a conta a qualquer momento na aplicação, em Perfil → Eliminar a minha conta. Não precisas de nos contactar.
Ao eliminares, apagamos o teu nome, telemóvel, data de nascimento, NIF, IBAN, fotografia, CV, biografia, funções, documentos profissionais, idiomas, experiência, disponibilidade e as notificações da caixa de entrada, e deixas de receber qualquer notificação.
Não podemos apagar os registos de contrato e o registo de auditoria das verificações legais: a lei obriga-nos a conservá-los (art. 17.º/3/b RGPD). Esses registos ficam associados a um identificador sem nome nem contactos.
Não é possível eliminar a conta enquanto tiveres um turno confirmado por realizar ou um pagamento por receber — no segundo caso, para que não fiques sem prova do que te é devido.
10. Se representas uma empresa
Recolhemos a denominação social, NIPC, NIF, morada, setor, logótipo, o email e o nome de quem gere a conta. Servem para criar a conta e faturar a subscrição e as taxas. Os dados de cartão são recolhidos e guardados pela Stripe, não pela Turnos.
Os dados de cada contratação que consultas ou exportas no painel servem para cumprires as tuas obrigações de entidade empregadora. A Turnos não os envia a terceiros em teu nome; a partir do momento em que os recebes, tratas esses dados como responsável.
11. Os teus direitos
Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, a retirar o consentimento a qualquer momento, e a não ficar sujeito a uma decisão exclusivamente automática sem poderes pedir revisão humana (secção 6). Exerce-os em [email protected]; respondemos no prazo de 30 dias.
Se considerares que os teus dados não estão a ser tratados corretamente, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
12. Segurança e onde estão os dados
As palavras-passe são guardadas com hash, as sessões usam tokens de curta duração e todo o tráfego é cifrado em trânsito. Os dados são alojados em [[REGIÃO DE ALOJAMENTO]].
Alguns subcontratantes (Stripe, Twilio, Expo, Google, Cloudflare) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou de uma decisão de adequação.
13. Menores
A Turnos destina-se a maiores de 18 anos. Pedimos a data de nascimento no registo e confirmamos que tens pelo menos 18 anos na data de cada turno a que te candidatas. Se tomarmos conhecimento de uma conta de menor, eliminamo-la.
14. Alterações a esta política
Se alterarmos esta política de forma significativa, avisamos-te na aplicação antes de a alteração produzir efeitos. A data no topo indica sempre a versão em vigor.